Համօգտագործված ձայն

Art. 208 do CPC Trata da forma como os atos processuais são realizados. Explicação… Presta atenção… esse artigo fala sobre como os atos do processo acontecem… Basicamente… os atos precisam seguir uma forma correta prevista em lei… Mas… se a finalidade for alcançada… mesmo que tenha um pequeno erro… o ato pode continuar valendo… Exemplo… Se uma intimação teve um errinho… mas a pessoa recebeu e entendeu… Então… o ato pode ser considerado válido. ⚠️ O que cai em prova: Importa mais a final